“Pareja de hecho”: A união estável na Espanha.

 

Estabelecer um relacionamento com alguém de outra nacionalidade passou a ser algo comum nos últimos anos.

Aqui na Espanha, por exemplo,  muitos casais decidem oficializar a união através de um registro chamado “Pareja de Hecho” ao invés de consumar um casamento civil.

É aí que entra uma série de dúvidas, já que na Espanha não existe uma lei de âmbito nacional para este tipo de  caso.

O que acontece do lado de cá, é que cada Comunidade Autônoma (Estados da Espanha), determina e regulariza sua própria lei para essa forma de união.

No Brasil conhecemos o termo “Pareja de Hecho” como União estável, que consiste na comprovação de convivência entre duas pessoas, de maneira estável, prolongada e pública, porém que não é consumada em termos civis como no matrimônio.

Requisitos para formar uma “Pareja de Hecho” na Espanha

Como dito acima, as exigências para realizar esse trâmite mudam de uma região para outra da Espanha, em alguns casos pedem, por exemplo, que o casal comprove um tempo mínimo de relacionamento.

De maneira geral, basicamente exigem a documentação pessoal de cada um (Dni, Nie ou Passaporte), certidão de nascimento, o formulário de inscrição de União Estável (Pareja de Hecho) e a comprovação mínima de convivência.

Além disso, é preciso ter mais de 18 anos (ou menores que já sejam emancipados), não estar casado, não existir um parentesco direto. Essa união é autorizada tanto por casais heterossexuais como homossexuais.

Para quem tem um relacionamento com um cidadão espanhol ou europeu e deseja morar na Espanha, mas não pretende formalizar a união através do matrimônio, o processo de “Pareja de hecho” é uma via bastante utilizada. Através dela existe a possibilidade de solicitar a residência legal  para morar e trabalhar na Espanha. 

Direitos de uma “Pareja de Hecho” na Espanha

  • Solicitar visto de residência e trabalho após obter o certificado de união estável.
  • Pensão de viuvez, quando cumpra com a normativa exigida e a união estável seja mínima de um ano.
  • Mesmos direitos e obrigações sobre filhos comuns.
  • No caso de separação, em relação a guarda dos filhos, pensão e outros se aplicará as mesmas normativas utilizadas no matrimonio.
  • O código civil espanhol também permite ao casal (independente do sexo) realizar proceso de adoção.

Em que local realizo esse trâmite ?

Na maioria dos casos o processo de União Estável é feito no Regitro Civil da cidade na qual resida na Espanha, entretanto, em algumas localidades o procedimento é feito em um departamento direcionado exclusivamente para esse caso. Consulte na prefeitura da sua cidade.

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Taiana Jimenez

Sou brasileira, residente e apaixonada pela Espanha. Amante de viagens e da cultura espanhola, compartilho com vocês minha experiência e as melhores dicas para quem deseja morar, estudar ou turistar pela terra de Cervantes!

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