Revisado e aprovado convênio previdênciario entre Brasil e Espanha

(texto atualizado em 11/03/19)

 

A relação bilateral entre Brasil e Espanha vem se fortalecendo a cada día, principalmente, através de acordos internacionais que visam facilitar e garantizar o direito dos cidadãos de ambos países.

Um passo importante foi dado no dia 23 de novembro de 2017, pois foi revisado e aprovado na Comissão de Relação Exteriores (CRE) o convênio relacionado com a Seguridade Social pactada entre o Brasil e a Espanha.

Através deste acordo, os trabalhadores que contribuiram na previdência social do Brasil, poderão somar esse tempo na hora de solicitar, por exemplo, a aposentadoria na Espanha.E vice-versa.

Isso significa que cada país será responsável pelo pagamento referente ao periodo trabalhado em seus territórios  sendo o abono feito na moeda correspondente de cada nação.

O que mudou e o que permanece ?

Entretanto, algumas alterações foram realizadas, vejamos:

Estará assegurado na Espanha:

  • Aposentadorias.
  • Prestações por incapacidade definitiva.
  • Pensão por morte, sobrevivência, acidentes laborais e enfermidade profissional.

Estará assegurado no Brasil:

  • Aposentadoria por idade e também por invalidez.
  • Pensão por morte, acidentes e doenças profissionais.

Estará de fora do acordo:

  • Assistência médica.
  • Assistência farmacêutica.
  • Auxilio natalidade.
  • Assistência hospitalar.
  • Salário familia.
  • Incapacidade temporária.

 

Fonte: Senado Federal Brasil


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Saludos!!

Taiana Jimenez

Sou brasileira, residente e apaixonada pela Espanha. Amante de viagens e da cultura espanhola, compartilho com vocês minha experiência e as melhores dicas para quem deseja morar, estudar ou turistar pela terra de Cervantes!

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