Autorização Para Aposentados Brasileiros Residirem na Espanha em 2017

Ultimamente tenho recebido vários emails de pessoas que estão aposentadas ou a ponto de se aposentarem e cogitam a idéia de viverem na Espanha.

No post de hoje vou explicar sobre um tipo de Autorização para residirem no país que nem todos conhecem, mas que se enquadra perfeitamente para quem ja deixou de trabalhar no Brasil.

Se trata da “Residencia Temporal Não Lucrativa” que tem como base a lei Orgânica (4/2000) sobre os Direitos e Liberdades dos Estrangeiros na España, que permite a estância legal de estrangeiros no país uma vez que cumpra com os requisitos exigidos.

Requisitos

  • Não ser cidadão da UE ( União Européia) e nem familiar.
  • Não estar irregular na Espanha (ou seja, não estar ilegalmente no país).
  • Não possuir antecedentes penais  na Espanha e nem em países do qual tenha vivido.
  • Não ter a entrada proibida na Espanha e nem em países do qual o país tenha acordo.
  • Ter meios econômicos para o periodo de permanência no país e também para retornar ao Brasil.
  • Ter um seguro público ou particular de saúde (que tenha cobertura na Espanha).
  • Não ter nenhuma doença que possa repercutir na saúde pública do país.
  • Não estar dentro do prazo do Compromisso de não retorno à Espanha ( Isso é para quem retornou voluntariamente ao Brasil depois de viver ilegalmente aqui).

Documentos Solicitados

Se você possui todos esses requisitos o próximo passo é reunir os documentos para aprensentá-los no Consulado Espanhol no Brasil. Você vai precisar ter em mãos:

  • O impresso da Solicitação dessa Autorização devidamente preenchido e assinado. Esse formulário você pode descarregar AQUI
  • Passaporte válido.
  • Atestado de Antecedente Penal.
  • Documentação que comprove renda para o periodo de estância (poderá ser cheque, saldo bancário, cartão de crédito, etc); Deve ser 400% do IPREM(Indicador Público de Renta de Efectos Múltiples), Acima  de 2.130 euros mensais com um adicional de 532€ por cada familiar.
  • Documentação que comprove ter um seguro médico.
  • Certificado médico ( de que você esta saudavel,etc).

Como Proceder

Antes de entregar os documentos reunidos, entre em contato com o Consulado Espanhol da sua cidade para confirmar quais destes necessitam ser legalizados e traduzidos ao espanhol.
Feito isso, com tudo em ordem o próximo passo é entrega-los ao Consulado Espanhol e realizar o pagamento de duas taxas (uma no valor de 60€ e outra de 10€).
O prazo para a resolução é de três meses e no caso de favorável você será notificado para ir recolher seu “visto” e poder entrar legalmente na Espanha.
Ao entrar na España você deverá solicitar pessoalmente em um departamento para estrangeiros a sua “Tarjeta de Extranjero” que será a sua identificação no país.
Lembrando que esse tipo de Autorização poderá se extender aos familiares, não permite trabalhar no país, é válida primeiramente por um ano e logo é feita a renovação.
Depois de um tempo vivendo na Espanha é também possivel solicitar a nacionalidade do país.

 

Essa autorização não é exclusiva para aposentados já que também se extende a qualquer pessoa que cumpra os requisitos listados acima.


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13 respostas

  1. Olá, Taiana, tudo bem?
    Preciso que confirme pra mim, a interpretação que dei ao texto que se refere aos valores a sempre comprovados para obter o visto de RTL.
    Entendi que: se eu tiver um valor em conta, o qual seja igual ou ultrapasse os solicitados, para sobrevivencia de 1 familia de 2 adultos e uma criança, no período de 1 ano, isso bastaria?

    Levarei uma boa poupança para sobreviver por 1 ano.

    Fico no aguardo.

    Grata,

    Wilmári Leite

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  2. Olá, Taiana. Tudo bem?

    Surgiu uma dúvida: A minha mãe está recém aposentada e pensa em viver fora. Porém, o valor exigido de 2.130 euros mensais é superior inclusive ao teto da aposentadoria brasileira. A renda da aposentadoria dela são 3.500,00 reais, média de 933 euros, ou seja, menos da metade o valor mínimo exigido. Feliz do Brasileiro que tivesse uma boa aposentadoria, né?
    Porém, além da aposentadoria, ela tem recursos próprios, aplicação, investimento e podemos considerar 150mil reais ou 40 mil euros. Esse dinheiro junto com a aposentadoria são suficientes para solicitar o visto de residencia não lucrativa?

    Obrigada,

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  3. Olá Taiana, ótimo post. Eu e a minha esposa atendemos plenamente aos requisitos do governo espanhol, embora tenho uma dúvida que não consigo elucidar. Você poderia nos Ajudar? Aí vai. É do meu conhecimento que, tanto o Brasil como a Espanha, fazem parte de um acordo internacional para evitar a tributação bilateral. Você saberia dizer se na condição de possuidor do visto de “Resistência Não Lucrativa”, onde ocorre a tributação em relação a minha renda fixa mensal (meios econômicos) que será remetida para este país? Grato João

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    • jboscos, olá me chamo luiz, eu e minha esposa demos entrada nesse visto de residencia não lucrativa em dezembro, e conforme todas as informações colhidas na receita federal, tão logo receba o visto, vc deverá fazer a comunicação de saída definitiva do BRasil, junto a receita federal, com esse documento vc comunica a sua fonte pagadora que devera fazer a retirada do irpf de seu pagamento, por conta do acordo de não bitributação entre Brasil e Espanha. Na condição de não residente vc não paga imposto aqui, porém após chegar na Espanha devera procurar o fisco espanhol
      para o inicio de sua vida fiscal naquele país. Qualquer duvida estamos a disposição, me chame no privado por email. luydydf@gmail.com

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  4. Olá Taiana, ótimo post. Eu e a minha esposa atendemos plenamente aos requisitos do governo espanhol, embora tenho uma dúvida que não consigo elucidar. Você poderia nos Ajudar? Aí vai. É do meu conhecimento que, tanto o Brasil como a Espanha, fazem parte de um acordo internacional para evitar a tributação bilateral. Você saberia dizer se na condição de possuidor do visto de “Resistência Não Lucrativa”, onde ocorre a tributação em relação a minha renda fixa mensal (meios econômicos) que será remetida para este país? Grato João

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  5. Dentro do período de um ano concedido inicialmente com o visto de residência temporal não lucrativa, por quanto tempo posso me afastar da Espanha (voltar ao Brasil) sem correr o rico de perder esta autorização?

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