Arraigo Social: Autorização para Residir e Trabalhar na Espanha


No post anterior comentamos sobre as diversas autorizações para residir na Espanha. Hoje, detalharemos uma delas: O Arraigo Social.

O que é Arraigo Social?

Consiste em uma autorização para viver na Espanha classificada como “Circustância Excepcional” que será concedida para estrangeiros que já estão no país (em situação Irregular) ou que tenham vínculos familiares na Espanha e também para os que estão integrados socialmente.

Respaldado pela Lei:

  • Ley Orgánica 4/2000, de 11 de enero, sobre Derechos y Libertades de los Extranjeros en España y su Integración Social (art. 31.3)
  • Reglamento de la Ley Orgánica 4/2000, aprobado por Real Decreto 557/2011, de 20 de abril (artículos del 62 al 66 y del 123 al 130).
  • Real Decreto Ley 19/2012, de 25 de mayo, de medidas urgentes de liberalización del comercio y de determinados servicios.
  • Ley 30/1992, de 26 de noviembre, de Régimen Jurídico de las Administraciones Públicas y del Procedimiento Administrativo Común.

Requisitos

  1. – Não ser cidadão europeu (ou da Suiça), nem familiar de comunitários que configurem o regime de aplicação para membros da União Européia;
  2. Não tenha antecedentes penais na España e nem nos países que tenha residido;
  3. Não tenha a entrada proibida em território Espanhol e nem em países do qual España tenha esse acordo;
  4. Não esteja em “compromisso de Não Retorno” à España ( isso é para pessoas que assinaram um termo de não voltar ao país por  X período);
  5. É preciso ter permanecido de forma contínua na España mínimo 3 anos. Em casos de ausência do país o tempo não pode ser superior a 120 dias;
  6. Ter vínculo familiar (que poderá ser: conjugê, companheiro (a) estável,mãe, pai ou filhos) com estrangeiros residentes ou espanhóis. Ou caso não haja vínculo, poderá apresentar um informe declarando que esta devidamente integrado no país. Esse documento é solicitado do Ayuntamiento (prefeitura) de onde você resida.
  7. Possuir um contrato de trabalho com duração superior de 1 ano. Tanto a empresa como o trabalhador devem estar cadastrados na Seguridade Social;

OBS: No caso de não possuir contrato de trabalho poderá comprovar  que têm meios econômicos suficientes, seja por trabalhar de conta propria ou não. Isso deverá constar no Informe de integração.

Documentação a ser apresentada:

  1. Ficha de solicitação, duplicada, preenchida e assinada pelo estrangeiro que solicita. 
  2. Cópia completa do passaporte
  3. Documentação que comprove sua estadia na Espanha (periodo minimo de 3 anos), EX: empadronamiento espanhol
  4. Certidão de Antecedentes Penais ( dos paises que tenha vivido nos ultimos 5 anos
  5. Documentação de vinculo familiar exigido (certidão de nascimento, por exemplo
  6. Contrato de Trabalho ( com as devidas recomendações exigidas)
  7. No caso de não apresentar o contrato: Informe de integração social em que conste possuir condições financeiras para se manter no país.
  8. Caso queira realizar trabalho por conta propria devera aportar outros documentos (se esse é o seu perfil entre em contato conosco por email).

OBS: Todo documento emitido no exterior deverá ser legalizado e traduzido. 

  • Como proceder? 

Se apresentar pessoalmente ou ter um representante legal no Departamento de Estrangeiros da localidade de onde resida. Realizar o Pagamento de uma taxa no valor de 36,78€ .

O prazo para sair um parecer favorável ou não é de 3 meses.  Se tudo der certo você será notificado para realizar a sua identificação, o NIE: Documento de Identidade para Estrangeiros.Lembrando que essa autorização permitirá você viver e trabalhar na Espanha. 

Para mais informações: partiuespanha@gmail.com

Fonte: Arraigo

 

 

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