Arraigo Social | Solução para imigrantes ilegais na Espanha

São muitos os estrangeiros que chegam na Espanha em busca de uma vida melhor, entratanto, uma porcentagem deles não possuem autorização para residir e nem trabalhar no país.

Uma escolha arriscada e que sinceramente, não recomendo a ninguem viver a margem da legalidade na Espanha e nem em qualquer outro país. Porém, se esse é o seu caso, saiba que a Espanha é um dos poucos países da União Europeia que permite a regularização de estrangeiros que vivem de forma irregular em seu território.

O que é Arraigo Social?

O Arraigo é um tipo de autorização para morar na Espanha que é concedida  aos estrangeiros que já estão no país (em situação Irregular) ou que tenham vínculos familiares na Espanha e estejam  integrados socialmente.

Respaldado pela Lei:

  • Ley Orgánica 4/2000, de 11 de enero, sobre Derechos y Libertades de los Extranjeros en España y su Integración Social (art. 31.3)
  • Reglamento de la Ley Orgánica 4/2000, aprobado por Real Decreto 557/2011, de 20 de abril (artículos del 62 al 66 y del 123 al 130).
  • Real Decreto Ley 19/2012, de 25 de mayo, de medidas urgentes de liberalización del comercio y de determinados servicios.
  • Ley 30/1992, de 26 de noviembre, de Régimen Jurídico de las Administraciones Públicas y del Procedimiento Administrativo Común.

     

Requisitos

• Não ser cidadão europeu (ou da Suiça), nem familiar de comunitários que configurem o regime de aplicação para membros da União Européia;

• Não tenha antecedentes penais na España e nem nos países que tenha residido;

• Não tenha a entrada proibida em território Espanhol e nem em países do qual España tenha esse acordo;

• Não esteja em “compromisso de Não Retorno” à España ( isso é para pessoas que assinaram um termo de não voltar ao país por  X período);

• É preciso ter permanecido de forma contínua na España mínimo 3 anos. Em casos de ausência do país o tempo não pode ser superior a 120 dias.

• Ter vínculo familiar (que poderá ser: conjugê, companheiro (a) estável,mãe, pai ou filhos) com estrangeiros residentes ou espanhóis. Ou caso não haja vínculo, poderá apresentar um informe declarando que esta devidamente integrado no país. Esse documento é solicitado do Ayuntamiento (prefeitura) de onde você resida.

• Possuir um contrato de trabalho com duração superior de 1 ano. Tanto a empresa como o trabalhador devem estar cadastrados na Seguridade Social da Espanha.

OBS: No caso de não possuir contrato de trabalho poderá comprovar  que têm meios econômicos suficientes, seja por trabalhar de conta propria ou não. Isso deverá constar no Informe de integração.

Documentação a ser apresentada:

• Ficha de solicitação, duplicada, preenchida e assinada pelo estrangeiro. 

• Cópia completa do passaporte

• Documentação que comprove sua estadia na Espanha (periodo minimo de 3 anos), EX: empadronamiento espanhol.

• Certidão de Antecedentes Penais ( dos paises que tenha vivido nos ultimos 5 anos

• Documentação de vinculo familiar exigido (certidão de nascimento, por exemplo

• Contrato de Trabalho ( com as devidas recomendações exigidas)

• No caso de não apresentar o contrato: Informe de integração social em que conste possuir condições financeiras para se manter no país.

• Caso queira realizar trabalho por conta propria devera aportar outros documentos (se esse é o seu perfil entre em contato conosco por email).

*** Todo documento emitido no exterior deverá ser legalizado e traduzido. 

Como proceder ? 

Se apresentar pessoalmente no Departamento de Estrangeiros da localidade de onde resida. Realizar o pagamento de uma taxa no valor de 36,78€ .

O prazo para sair um parecer favorável ou não, é de 3 meses.  Se tudo der certo você será notificado para realizar a sua identificação, o NIE: Documento de Identidade para Estrangeiros. Lembrando que essa autorização permitirá você viver e trabalhar na Espanha. 

Fonte: Arraigo


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